Alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados reduz em até 25%

Decreto foi publicado pelo Governo Federal na última sexta-feira (25)

O Governo Federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25), um decreto que altera a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o documento, a alíquota do IPI pode reduzir em até 25% para a grande maioria dos produtos. Já para alguns veículos, a redução será de 18,5% tendo em vista as políticas de incentivo vigentes. Produtos que contenham tabaco foram excluídos da redução.

O decreto nº 10.979 foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em nota, a Secretaria Especial da Receita Federal informou que a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. “A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, informou a publicação.

Essa redução tributária, conforme informou o Governo Federal, acontece depois da elevação da arrecadação dos tributos federais que aconteceram ao longo do ano anterior. Ainda conforme o Governo Federal, a mudança não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso com a consolidação fiscal. A redução do IPI foi uma medida adotada como incentivo à retomada da economia e ampliação da produtividade no país.

O que é o IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Devem contribuir com este imposto:

• o importador ou quem a lei a ele equiparar;

• o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

• o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;

• o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

O recolhimento do IPI tem basicamente três objetivos: arrecadar dinheiro para custear a máquina pública; fortalecer a indústria; e regulamentar o mercado, já que encarece os produtos nocivos à saúde – como o cigarro, por exemplo.